Constituição da Comissão Própria de Avaliação (CPA)
Por deliberação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e em atendimento ao art. 11 da Lei 10.861, de 14/04/2004, publicada no DOU de 15/04/2004, está disponível no site do INEP, no endereço http://www.cpa.inep.gov.br, o formulário eletrônico para registro da Comissão Própria de Avaliação (CPA), constituída por ato administrativo do dirigente da instituição de educação superior.

Documentação:
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação

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Roteiro para Elaboração do Relatório de Autoavaliação (Sugestão INEP)
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Instrumento de Avaliação Institucional Externa
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Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - Sinaes
Orientações Gerais para o Roteiro da Autoavaliação das Instituições
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Legislação:
Lei nº 10.861, de 14/04/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras providências.
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Portaria nº 2.051, de 09/07/2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861, de 14/04/2004.
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Legislação de 2005

Portaria nº 3.225, de 21/09/2005 - Revoga a Portaria nº 3.060.
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 3.060, de 06/09/2005, publicada no DOU de 08/09/2005, seção 1, p. 22.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
(Publicação no DOU nº 183, de 22 de setembro de 2005, Seção 1, página 13/15)
Portaria nº 3.060, de 06/09/2005 - Altera o caput do artigo 4º da Portaria 2.413, de 07/07/2005.
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Portaria nº 2.413, de 07/07/2005 - Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.
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Resolução nº 1, de 04/05/2005 - Dispõe sobre a composição das Comissões Multidisciplinares de Avaliação de Cursos e sua sistemática de atuação.
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Portaria Inep nº 31, de 17/02/2005 - Estabelece os procedimentos para a organização e execução das avaliações externas das Instituições de Educação Superior (IES) para fins de credenciamento e recredenciamento dos cursos superiores de graduação, tecnológicos, sequenciais, presenciais e à distância, com o objetivo de dar autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento.
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Portaria Inep nº 7, de 03/02/2005 - Designa os membros da Comissão Técnica em Avaliação Institucional e dos cursos de graduação.
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Portaria MEC nº 398, de 03/02/2005 - Estabelece que compete ao presidente do Inep normatizar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), à Avaliação Institucional (AI) e à Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG).
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Portaria nº 4, de 13/01/2005 - Implanta o Instrumento de Avaliação Institucional Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de universidades.
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Resolução Conaes nº 1, de 11/01/2005 - Estabelece prazos e calendário para a avaliação das Instituições de Educação Superior.
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Portaria nº 46, de 10/01/2005 - As Instituições de Educação Superior (IES) deverão responder anualmente, conforme calendário estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ao Censo da Educação Superior no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior - SIEd-Sup.
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Legislação de 2006

Portaria nº 1.028, de 15/05/2006 - Revogação das seguintes Portarias: 385 (28/04/1995); 780 (04/06/1997); 946 (15/08/1997); 301 (07/04/1998); 64 (12/01/2001); 1985 (10/09/2001); 386 (05/02/2004); 1.264 (13/05/2004); 2.477 (18/08/2004); 3.065 (30/09/2004); 3.643 (09/11/2004); 4.035 (08/12/2004); 4.360 (29/12/2004); 2.114 (16/06/2005); 2.578 (21/07/2005); 3.060 (06/09/2005); 3.225 (21/09/2005).
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Portaria nº 1.027, de 15/05/2006 - Dispõe sobre o banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e sobre a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).
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Portaria nº 1.026, de 12/05/2006 - Determina prazo de até 30 dias à Secretaria de Educação Superior para adequação de fluxo e procedimentos do Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior - SAPIEnS, de forma a atender ao disposto no Decreto nº 5.773, de 09/05/2006.
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Decreto nº 5.773, de 09/05/2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema formal de ensino.
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Portaria nº 300, de 30/01/2006 - Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)
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Anexo: Instrumento de Avaliação IES - 1

Anexo: Instrumento de Avaliação IES - 2

Legislação de 2007

Portaria Normativa nº 40, de 12/12/2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
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Decreto nº 6.303, de 12/12/2007 - Altera dispositivos dos Decretos nº 5.622, de 19/12/2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 09/05/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
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Portaria nº 1.051, de 07/11/2007 - Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação do Inep para autorização de curso superior na modalidade de educação à distância.
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Portaria nº 1.050, de 07/11/2007 - Aprova, em extrato, os instrumentos de avaliação do Inep para credenciamento de instituições de educação superior e seus pólos de apoio presencial, para a oferta da modalidade de educação à distância.
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Portaria nº 1.047, de 07/11/2007 - Aprova, em extrato, as diretrizes para a elaboração, pelo Inep, dos instrumentos de avaliação para o credenciamento de instituições de educação superior e seus polos de apoio presencial para a modalidade de educação à distância, nos termos do art. 6 inciso IV, do Decreto 5.773/2006.
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Portaria nº 1.016, de 30/10/2007 - Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação elaborado pelo Inep para credenciamento de novas instituições de educação superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
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Portaria nº 1.015, de 30/10/2007 - Aprova, em extrato, as diretrizes para elaboração, pelo Inep, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de novas instituições de educação superior, nos termos do art. 6°, inciso IV, do Decreto n° 5.773/2006.
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Resolução nº 10, de 04/10/2007 - Dispõe sobre normas e procedimentos para o credenciamento e o recredenciamento de Centros Universitários.
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Resolução nº 3, de 02/07/2007 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora/aula, e dá outras providências.
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Portaria Conjunta nº 608, de 28/06/2007 - Reconhecimento dos cursos de graduação e cursos sequenciais de formação específica
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Resolução nº 2, de 18/06/2007 - Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
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Resolução nº 1, de 08/06/2007 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu em nível de especialização.
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Portaria nº 546, de 31/05/2007 - Prorroga por 60 dias a Portaria 147, de 02/02/2007, que dispõe sobre a complementação da instrução dos pedidos de autorização de cursos de graduação em Direito e Medicina para os fins do disposto no art. 31, § 1º do Decreto nº 5.773, de 09/05/2006.
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Portaria Normativa nº 6, de 03/04/2007 - Altera o prazo para requerimento de avaliação dos cursos, fixados no art. 2º da Portaria Normativa nº 1, de 10/01/2007.
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Portaria Normativa nº 2, de 10/01/2007 - Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade à distância.
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Portaria Normativa nº 1, de 10/01/2007 - Calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) para o triênio 2007/2009.
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