SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Instituído pela lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, o SINAES fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos seus compromissos e responsabilidades sociais. Por se tratar de uma lei federal, o SINAES representa, agora, uma política de Estado para a avaliação das instituições de ensino superior brasileiras, a orientar as políticas de governo para tal fim. Os princípios fundamentais do SINAES são:
• responsabilidade social com a qualidade da educação superior;
• reconhecimento da diversidade do sistema;
• respeito à identidade, à missão e à história das instituições;
• globalidade, isto é, compreensão de que a instituição deve ser avaliada a partir de um conjunto significativo de indicadores de qualidade, vistos em sua relação orgânica e não de forma isolada;
• continuidade do processo avaliativo.

O SINAES integra três modalidades de instrumentos de avaliação a serem aplicados em diferentes momentos:

• 1- Avaliação das Instituições de Educação Superior (Avalies) – é o centro de referência e articulação do sistema de avaliação que se desenvolvem em duas etapas principais:
• a) autoavaliação – coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada IES, a partir de 2004;
• b) avaliação externa – realizada por comissões designada pelo INEP, segundo diretrizes estabelecidas pela Conaes.
• 2- Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG) – avalia os cursos de graduação por meio de instrumentos e procedimentos que incluem visitas in loco de comissões externas. A periodicidade dessa avaliação depende diretamente do processo de reconhecimento e renovação de reconhecimento a que os cursos estão sujeitos. Tal avaliação objetiva autorizar, reconhecer e renovar cursos superiores.
• 3- Avaliação do Desempenho dos Estudantes (Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes – Enade) – aplica-se aos estudantes do final do primeiro e do último ano do curso, estando prevista a utilização de procedimentos amostrais.
Segundo o Roteiro de Autoavaliação Institucional (MEC/INEP, 2004), o processo de autoavaliação está organizado em 10 dimensões, sendo elas:

D1: Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI
D2: Políticas para: Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação
D3: Responsabilidade Social
D4: A Comunicação com a Sociedade
D5: Políticas de Pessoal e Carreira
D6: Organização e Gestão da Instituição
D7: Infraestrutura Física
D8: Planejamento e Avaliação
D9: Política de Atendimento ao Aluno
D10: Sustentabilidade Financeira
Tais dimensões são divididas em três núcleos: núcleo básico e comum, o núcleo de temas optativos e o núcleo de documentação (dados e indicadores), em que são apresentados documentos que podem contribuir para fundamentar e justificar análises e interpretações.