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TCU libera abertura de cursos de medicina

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Após muita pressão de prefeituras e políticos, o TCU (Tribunal de Contas da União) mudou sua posição e liberou um edital do Ministério da Educação que permite a criação de novos cursos de medicina pelo país dentro do programa Mais Médicos.

Em novembro passado, o órgão havia paralisado a abertura de 2.290 vagas de medicina alegando supostas irregularidades na sua criação. No Ceará, os municípios do Crato, Iguatu, Itapipoca, Russas, Crateús e Quixeramobim devem ser beneficiadas com a liberação do TCU, pois estão na lista a ser contemplada com autorização do MEC para instalação de faculdades de Medicina.

Ao lançar o programa Mais Médicos, o governo federal passou a indicar os municípios em que poderiam ser abertas novas vagas de medicina.
A partir dessa lista, coube ao Ministério da Educação (MEC), então, selecionar as melhores propostas de faculdades particulares interessadas na disputa.

Essa seleção, entretanto, motivou questionamentos na Justiça e recursos ao TCU, que decidiu paralisar o processo até análise final do plenário.

Voto contrário

A ministra Ana Arraes, que havia determinado a suspensão parcial do edital em novembro, manteve na votação de ontem seu voto determinando a anulação do processo, alegando que as regras foram modificadas no meio do edital, o que o tornaria ilegal.

Para a ministra responsável pelo tema no TCU, os procedimentos adotados “descumpriram princípios basilares” da Lei de Licitações. Ao todo, o edital motivou sete ações na Justiça.

Ao longo dos últimos seis meses, caravanas de prefeitos e parlamentares visitaram os ministros do Tribunal para apresentar seus argumentos a favor da liberação do edital.

O ministro Vital do Rego fez um voto revisor permitindo que o edital seja concluído da forma como está. Ele foi acompanhado por todos os outros ministros do órgão e a principal alegação foi que muitas cidades já haviam feito investimentos para receber esses cursos e eles seriam perdidos.

“Entendo que o Tribunal, ao decidir sobre matéria tão relevante, deve sobretudo considerar se os vícios detectados no processo licitatório são suficientes para que se determine a anulação do referido chamamento público, com os ônus dela decorrentes”, escreveu o ministro Vital do Rego, que considerou insuficientes para a anulação os vícios apontados.

Fonte: www.cmconsultoria.com.br