(75) 3279-2210/3600 faleconosco@uniages.edu.br

LANÇAMENTO DA 2ª EDIÇÃO DO LIVRO DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO

convite_lancamento

A Faculdade AGES, a Editora Lumen Juris e o autor, Prof. Edson Pires da Fonseca, convidam para o lançamento da segunda edição do livro “DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO”.

Para esta segunda edição a obra foi revista, atualizada e ampliada, o que a mantém como a mais atualizada do mercado sobre o tema. Nesta segunda edição foram acrescentadas em torno de 50 novas páginas; o texto foi revisado, com vistas a minimizar as inevitáveis imperfeições, melhorar ainda mais a legibilidade e reorganizar alguns temas. Está em consonância com as mais recentes decisões do STF e atualizado até a Emenda Constitucional nº 83, de 2014.

Para quem ainda não conhece, a obra trata do Poder Legislativo, Processo Legislativo e Direito Parlamentar, enfocando temas como: maioria simples, absoluta, composição da Câmara e do Senado, eleições proporcionais e majoritárias, Estatuto do Congressista, Perda de mandato, Comissões Parlamentares de Inquérito, Tribunais de Conta, Processo Legislativo, Leis ordinárias, Complementares, Decretos e Resoluções do Poder Legislativo, Emendas Constitucionais entre outros temas. É referência bibliográfica na disciplina Direito Constitucional II, atualmente denominada Direito Constitucional Legislativo, Executivo e Organização do Estado.

A primeira edição, lançada em 2013, esgotou-se em poucos meses, o que motivou a elaboração desta nova edição.

Para o lançamento desta segunda edição o Prof. Edson Fonseca fará uma palestra sobre a temática do livro.

A obra é ideal para estudantes e profissionais do Direito, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, servidores do Poder Legislativo, concursandos e interessados em geral.

Data: 17/10/2014, sexta-feira.

Horário: 19h.

Local: Auditório Leandro Reis – Faculdade AGES

NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO

A generosa acolhida a esta obra motivou-nos a elaborar uma segunda edição, revista, atualizada e ampliada. Em primeiro lugar, o texto passou por uma ampla revisão, com vistas a reduzir as inevitáveis imperfeições e melhorar a sua clareza e legibilidade. Do ponto de vista didático, foram incluídos novos quadros sinópticos, que auxiliam na sistematização da matéria estudada, além de propiciar rápido acesso às informações trabalhadas. Embora publicada recentemente, a obra foi atualizada e ampliada para esta segunda edição, tanto do ponto de vista constitucional, legislativo e regimental, quanto doutrinário e jurisprudencial. Há temas abordados na obra que passaram por recentes modificações, como é o caso da tramitação dos vetos (Resolução nº 1/2013, do Congresso Nacional), das medidas provisórias, da perda de mandato parlamentar (AP 470-1/MG, AP 565/RO, MS 32.326/DF), do fim do voto secreto para cassação de mandatos parlamentares e para a apreciação do veto presidencial oposto a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional (EC nº 76/2013), distribuição de deputados federais entre os Estados-membros para as eleições de 2014, prisão de parlamentares, CPI da Petrobrás etc. A Emenda Regimental nº 49, de 3 de junho de 2014, modificou o Regi- mento Interno do Supremo Tribunal Federal, retirando do Plenário e atribuindo às Turmas a competência para julgar criminalmente os detentores de foro por prerrogativa de função na Corte, em especial os deputados federais e senadores. Caberá ao Plenário julgar apenas os Presidentes da República, da Câmara e do Senado, os Ministros do STF e o Procurador-Geral da República. Além disso, novos assuntos foram incluídos, enfocando, principalmente, a atuação dos vereadores e dos deputados estaduais. Com isto, alguns capítulos foram modificados e novos tópicos inseridos. A segunda parte da obra, que trata do processo legislativo, foi reorganizada, com nova disposição dos conteúdos, tudo com vistas a dar mais clareza e facilitar a compreensão do texto. Ainda com o propósito de melhorar a fluidez do texto, alguns tópicos foram reescritos. Novas referências bibliográficas foram acrescentadas, propiciando ao leitor visão sempre atualizada acerca dos temas abordados na obra.

Para esta segunda edição foram considerados os editais e as questões cobradas nos últimos concursos públicos e no exame de ordem, de maneira a que a obra continue servindo de fonte segura e atualizada aos leitores que têm por norte a preparação para os diferentes concursos públicos e exame de ordem. Dessa maneira, almeja-se apresentar ao leitor uma obra revitalizada, atualizada à luz dos mais candentes e atuais debates atinentes ao Direito Constitucional Legislativo. As críticas e sugestões são aguardadas e bem-vindas! Boa leitura!

Edson

 

Assessoria de Comunicação
Faculdade AGES